MPF solicita a PF investigação após denúncias no cumprimento da Lei Aldir Blanc

O procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ofício à superintendente regional do Departamento de Polícia Federal (PF) no Piauí, Mariana Calderon, requisitando a instauração de um inquérito policial para apurar possíveis irregularidades em relação aos resultados dos editais da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult), com recursos federais oriundos da Lei Aldir Blanc.

Segundo notícias divulgadas localmente apontam que empresas foram indevidamente selecionadas, a exemplo de padarias, academia de ginástica e salões de beleza, em total desacordo com a Lei, sendo que as correções somente se efetivaram em razão das denúncias publicadas nos canais na internet.

A Lei Aldir Blanc trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da covid-19. 

O procurador da República Tranvanvan Feitosa entende que é necessário o devido esclarecimento dessas denúncias. "Cabe ao MPF, assim como aos demais órgãos de fiscalização e controle, o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos da Lei Aldir Blanc em relação a eventuais ilegalidades e/ou ilícitos penais e de improbidade administrativa”, destaca. 

“Caso se confirmem as denúncias, aqueles que deram causa a pagamentos em desacordo com o dispositivo da Lei Aldir Blanc e/ou se beneficiaram indevidamente dos recursos públicos, podem responder nas searas cível e criminal”, destaca o membro do MPF.