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Postada em 11/05/2018 ás 17h11 - atualizada em 11/05/2018 ás 17h16

Sancionada Lei que proíbe uso de fogos de artifício perto de animais

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de até R$10 mil.
Sancionada Lei que proíbe uso de fogos de artifício perto de animais
Fogos de artifício. Foto: Reprodução

Foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, a lei nº 5.237/2018, que proibe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício em áreas próximas de abrigos de animais. A medida entrou em vigor na última quinta-feira, 10.

De acordo com a lei, somente serão permitidos o uso dos fogos os estabelecimentos que ficarem a uma distância superior a dois quilômetros dos abrigos. Mesmo com a distância, o uso so será de fato liberado se os locais possuirem autorização expedida pelo Exército Brasileiro e pela Defesa Civil do Município.

Em caso de descumprimentos, as penalidades são variaveis, que vão desde uma adivertência até multa de R$2 mil, que pode chegar a R$10 mil em caso de reicindência. A fiscalização será realizada pela prefeitura, mas o método a ser utilizado ainda será regulamentado.

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