Neste sábado (12) é comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, data que marca as reflexões sobre a importância da dignidade humana, além de ser uma homenagem a memória de Margarida Maria Alves, que lutou pelos direitos de trabalhadores sem terra, e foi assassinada no dia 12 de agosto de 1983 na frente dos filhos.
Em conversa com o Portal Clube Notícias, o juiz Lirton Nogueira, que em julho deste ano lançou o livro ‘Direitos Humanos: a eficácia das normas de proteção na ordem jurídica brasileira e na ordem internacional’, explicou que os direitos humanos surgiram a partir da criação da carta do homem cidadão pela Organização das Nações Unidas.
“Diante das duas guerras mundiais, principalmente após a segunda, a ONU promulgou a carta do homem cidadão, de 1948, que foi um grande passo no sentido de defesa desses direitos já tão marcados pelas agruras das pessoas que passaram por situações degradantes, humilhantes durante o grande conflito mundial de 1939 a 1945. Isso se fez de uma forma mais formalizada em 1948 pelas Nações Unidas” explicou.

O juiz falou também que os países da América Latina foram percussores na preocupação com os direitos de seu povo.
“Em maio do mesmo ano, 1948, nós já tivemos a publicação da carta de reconhecimento desses direitos, então antecedeu em alguns meses a carta da ONU, que é de dezembro, e é um fato que merece que seja registrado. Então é uma parte muito sensível, os direitos humanos estão em constante transformação, eles não existem de uma forma fechada, hermética, e o direito sempre procura aprimorar a defesa dessas classes menos favorecidas” contou.
O magistrado explicou ainda que a atuação dos direitos humanos acontece quando há violação das prerrogativas de toda e qualquer pessoa, independente da classe social. Segundo ele, dignidade para viver é direito de todo e qualquer cidadão.
“Os direitos humanos se fazem presentes quando há violação do ser humano, violação dos direitos inerentes a toda e qualquer classe que se sinta prejudicada nas suas necessidades básicas. Então hoje nós temos no Brasil um arcabouço jurídico que protege essas pessoas, protege o menor de idade, a criança ou adolescente, a mulher, protege o negro, protege os homossexuais, todos têm sua proteção garantida através de normas” pontuou.
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