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Teresina

Por Redação
Postada em 21/05/2019 ás 11h41 - atualizada em 21/05/2019 ás 12h01
Fonte: Com informações da Câmara Municipal de Teresina

Câmara Municipal de Teresina aprova projeto que beneficia direitos de deficientes

Projeto criou Comissão permanente que tem por objetivo fiscalizar e garantir os direitos de pessoas com deficiência.

Novo Projeto aprovado Pela Câmara Municipal de Vereadores de Teresina cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem como objetivo construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Legislativo para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.

Durante a primeira reunião, os parlamentares destacaram que o projeto estabelece que a Comissão deverá acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as propostas e ações voltadas às pessoas com deficiência. A Comissão ficará ainda, responsável em receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações dos direitos das pessoas com deficiência.

O vereador Dr. Lázaro (PPS) que faz parte da Comissão, destacou que a mobilidade, por exemplo, atinge não só os deficientes, mas também pessoas com dificuldade de locomoção, como os idosos. A ideia, segundo o parlamentar, é debater com frequência assuntos como esse. "Tudo que teve até hoje foram movimentos passageiros e este é um assunto que não acaba. É necessário acompanhar os projetos e leis existentes em defesa da pessoa com deficiência física. A comissão tem como objetivo fiscalizar e acompanhar se as Leis estão sendo cumpridas”, destaca.

Dr. Lázaro afirma que a primeira ação da Comissão será uma verificação de todas as Leis e instituições que atuam em defesa da pessoa com deficiência. “Muitos projetos atualmente em tramitação não levam em conta o portador de deficiência e agora isso vai mudar. Além dessa Comissão ter a possibilidade de analisar todos os projetos que estão em andamento na Câmara sob a ótica da acessibilidade, irá acompanhar de perto se as ações estão sendo cumpridas”, finaliza.

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