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Momento Jurídico Políticas Públicas

MPPI discute em audiência implantação de política de saúde mental

Na ocasião, foram apresentados documentos que visam a implementação de uma política pública sobre saúde mental na capital piauiense.

29/06/2019 15h09
Por: Fonte: Portal Via Agora
Foto: Reprodução/Via Agora.
Foto: Reprodução/Via Agora.

Na última segunda-feira (24), uma audiência foi realizada pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, para discutir a implantação de políticas públicas de saúde mental na capital piauiense. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Piauí (MP-PI).

Na ocasião, estiveram presentes a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, que presidiu a reunião, os promotores Eny Pontes, responsável pela 12ª e pela 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Charles Silveira, entre outros convidados.

Segundo informações divulgadas pelo MP-PI, um Procedimento Operacional Padrão (POP) foi apresentado, juntamente com um fluxograma de atendimentos, para uma descrição detalhada de todas as operações necessárias para o desenvolvimento dessa nova política estadual. O conteúdo desses documentos diz que é de extrema importância que haja uma uniformização da assistência em saúde mental prestada aos cidadãos teresinenses, bem como a integração no trabalho realizado pelos órgãos de saúde dessa área específica, atentando-se especialmente para as situações de emergência psiquiátrica.

Ficou acordado entre os participantes da reunião que uma cópia da minuta do Termo de Cooperação Técnica, envolto na execução do POP, será enviada pra o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e para a Fundação Municipal de Saúde (FMS), devendo aguardar a avaliação e assinatura destes órgãos.

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