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Postada em 06/11/2019 ás 15h12 - atualizada em 06/11/2019 ás 15h50

Deputado estadual critica PEC enviado ao Congresso Nacional

A PEC prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Deputado estadual critica PEC enviado ao Congresso Nacional
Deputado Estadual Franzé Silva (PT). Foto: Reprodução/Alepi

Uma das PECs do chamado "Pacto Federativo", enviadas nessa terça-feira (5) ao Congresso Nacional pelo então presidente da república, Jair Bolsonaro, foi alvo de crítica pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia, Franzé Silva (PT).  A PEC prevê a  incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Segundo Franzé Silva, o desastre para a economia dos estados e municípios pode ser maior. "Esse número pode ser ainda maior, caso o município não tenha, pelo menos, dez por cento de receita própria em relação à receita total. Seria uma reorganização que traria muitas complicações e insegurança jurídica. Bolsonaro e sua equipe não apresentam um plano de desenvolvimento econômico para o País e ficam com invencionices que desestabilizam o Brasil", lamenta.

Dados do Ministério da Economia, pelo menos 1.254 municípios serão incorporados por cidades vizinhas que atendam a esse requisito. "O Piauí poderá perder 78 municípios só pelo critério populacional, ou seja, municípios que possuem menos de cinco mil habitantes serão prejudicados", conclui o deputado.

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