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Saúde Nacional

Anvisa avalia proposta de legalização do plantio de maconha

A proposta feita é para que a planta seja usado para fins medicinais e científicos. Muitos brasileiros necessitam da planta para tratamento de doenças e só conseguem através de importação, por um alto custo.

05/06/2019 12h00
Por: Fonte: Com informações do Cidade Verde
Foto: Reprodução\ Cidade Verde
Foto: Reprodução\ Cidade Verde

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) convocou a diretoria colegiada para discutir, na próxima terça (11), se abre consulta pública para tratar do cultivo de cânabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio. Outra proposta a ser debatida diz respeito a procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cânabis, seus derivados e análogos sintéticos.

É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que não investtem devido à ilegalidade. O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la. Recentemente, o diretor Renato Porto mostrou interesse na questão.

A ação demonstra que é possível ampliar a legislação sobre cânabis mesmo no governo de Jair Bolsonaro. Pacientes brasileiros que precisam de canabidiol, substância extraída da maconha para uso terapêutico, só têm acesso ao medicamento por meio de importação. O processo é caro e precisa ser autorizado anualmente pela agência.

Fazendo importação, um tratamento para ansiedade pode custar R$ 200 por mês. Para epilepsia chega a custar R$ 1.500 mensais. É possível adquirir um único produto chamado Mevatil, que tem registro aqui no Brasil.

Em 2018, a Anvisa contabilizou 2.371 novos pedidos de licença para importação da substância e 1.242 revalidações. Já no primeiro trimestre deste ano, a agência permitiu que 885 brasileiros passassem a importar o canabidiol.

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Sobre Momento Jurídico
Francisco de Assis Fortes Neto é advogado pós graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí e pela PUC/SP, e pós graduado em Direito Médico pela Escola Paulista e pela Universidade de Coimbra - PT.
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