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Saúde Coluna

Profissionais da saúde podem acumular cargos desde que comprove compatibilidade de horário, decide STJ

15/07/2019 08h54 Atualizada há 7 anos atrás
Por: Assis Neto Fonte: REsp nº 1767955 / RJ (2018/0012547-2)

A Primeira Seção do STJ adequou seu entendimento à posição do STF e declarou que profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal de 60 horas. 

O julgamento ocorreu por interposição e recurso especial pela União que considera que a manutenção de carga superior a 60 horas tem o potencial de pôr em risco a vida de pacientes da rede pública de saúde, uma vez que são necessários intervalos para descanso, alimentação e locomoção – ainda que os horários de trabalho não se sobreponham. 

O recurso foi negado e houve manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira do Rio de Janeiro a acumular dois cargos públicos, ultrapassando a jornada de 60 horas semanais, ao entendimento de que seria suficiente a comprovação da compatibilidade de horário.

 

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Sobre Momento Jurídico
Francisco de Assis Fortes Neto é advogado pós graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí e pela PUC/SP, e pós graduado em Direito Médico pela Escola Paulista e pela Universidade de Coimbra - PT.
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