A Primeira Seção do STJ adequou seu entendimento à posição do STF e declarou que profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal de 60 horas.
O julgamento ocorreu por interposição e recurso especial pela União que considera que a manutenção de carga superior a 60 horas tem o potencial de pôr em risco a vida de pacientes da rede pública de saúde, uma vez que são necessários intervalos para descanso, alimentação e locomoção – ainda que os horários de trabalho não se sobreponham.
O recurso foi negado e houve manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira do Rio de Janeiro a acumular dois cargos públicos, ultrapassando a jornada de 60 horas semanais, ao entendimento de que seria suficiente a comprovação da compatibilidade de horário.
No Piauí Descubra o TJPI em Foco, a ferramenta que está mudando o jogo para advogados, servidores e estudantes no Piauí
Artigo O Poder Judiciário em transformação: a justiça contemporânea que precisamos
Direito Citações e Intimações Digitais no Processo Civil
Saiba Mais Para que serve Contrato de Vesting?
Empresas Planejamento tributário como ferramenta na gestão empresarial
Tirando Dúvidas Comprou um imóvel na planta, mas a construtora faliu. O que fazer?
Mín. 24° Máx. 41°
Mín. 22° Máx. 42°
Parcialmente nubladoMín. 22° Máx. 42°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER